Foi aprovada em primeiro turno, no Senado
Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 042/08, a famosa PEC da Juventude.
Essa mesma PEC foi votada na Câmara de Deputados em 2008 e aprovada por
unanimidade. Ela insere no Capítulo VII da Constituição Federal o termo “do
Jovem”. Ficando em seu art. 227: É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,
o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A PEC
da Juventude está tramitando no Congresso Nacional desde 2003, mas somente em
2008 tomou força com a realização da 1º Conferência Nacional de Juventude
realizada em Brasília no mesmo ano. Mas para chegarmos a Conferência Nacional,
passamos por Conferências Livres, Municipais, Regionais e Estaduais,
totalizando mais de 400 mil jovens participando efetivamente das conferências.
Aqui em Penápolis não foi diferente, realizamos a 1º Conferência Municipal de
Juventude em outubro de 2007. Participaram mais de 200 jovens no qual elegeram
propostas, a primeira chapa de conselheiros do Conselho Municipal de Juventude
e eleição de dois membros da sociedade civil para participarem da Conferência
Nacional de Juventude. No Brasil, foram realizados alguns eventos, que
poderíamos denominar simbólicos para que pudéssemos chegar a esse patamar. O
primeiro foi a formulação do Pacto da Juventude, em que o Presidente da
República, Governadores e Prefeitos assinaram formalizando seu compromisso com
a juventude. No 1º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, Eliane e eu,
representantes do Conselho Municipal no evento, entregamos em mão, ao
Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira o Pacto da
Juventude assinado pelo Prefeito João Luís dos Santos, o vice Dr. Zeca
Monteiro, o Secretário de Esportes, Maurício Oscar Franco Marques, o Galo e o
presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal. Outras ações foram
importantes para essa aprovação, audiências públicas com senadores,
manifestações em prol da PEC nas galerias do senado, o 2º Encontro de
Conselhos, e a mais inovadora delas que foi a Campanha de Aprovação da
#Pecdajuventude no Twitter junto aos nossos senadores. Tenha certeza
absoluta que essa PEC obrigará nossos governantes realizar ações de estado, sem
ser de cunho politiqueiro, pois será formulados o Plano Nacional de Juventude
para os próximos 10 anos em todos os níveis federativos. Outro ganho será o
Estatuto da Juventude, que igual ao ECA regularizará os Direitos dos Jovens
Brasileiros. Acredito que a avalanche em prol da juventude, tanto a nível
mundial, com o Ano Internacional de Juventude instituído pela ONU, que
culminará com a 1ª Conferência Mundial de Juventude, em agosto, no México. E
agora com a aprovação da PEC da Juventude no Senado; possa movimentar nosso
governante local para a busca efetiva de políticas públicas transversais aos
jovens penapolenses.
Ricardo Faria, Articulador Regional de Juventude
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